Termos de Utilização
Última atualização: setembro de 2026
1. Aceitação
Ao usar o Retrace (o «Serviço») você aceita estes Termos. Se não concordar
com eles, não use o Serviço.
2. O que é o Serviço
O Retrace é uma ferramenta de verificação e de proveniência para imagens, GIF
e vídeos curtos. Procura a imagem enviada em fontes publicadas abertamente e
devolve um relatório sobre o que foi encontrado e onde. O Serviço apoia o seu
próprio juízo; não é um serviço de identificação, nem de verificação de
antecedentes, nem uma fonte de prova judicial.
3. Contas
Pode usar o Serviço sem conta, com limites reduzidos e com os relatórios
ligados ao navegador que utilizou. Se criar uma conta, é responsável por guardar
as suas credenciais e pelo que for feito com ela. Indique um endereço válido: é
por ele que falamos consigo sobre a sua conta.
4. Uso razoável e limites
Cada verificação consome recursos de computação reais, pelo que o número
disponível num período é limitado e esses limites podem mudar. Podemos abrandar,
colocar em fila ou recusar pedidos para manter o Serviço disponível para
todos.
5. O que não pode fazer
Compromete-se a não usar o Serviço:
- para perseguir, assediar, ameaçar, intimidar ou expor os dados de alguém,
nem para construir um perfil ou dossiê sobre uma pessoa;
- para tomar ou fundamentar decisões sobre emprego, crédito, habitação,
seguros, situação migratória ou segurança de uma pessoa;
- em violação da lei aplicável ou dos direitos de terceiros;
- para contornar limites de utilização, controlos de acesso ou outras
restrições técnicas, nem para aceder por meios automatizados além do uso normal
de um navegador sem a nossa autorização escrita;
- para perturbar o Serviço ou o seu uso por outros;
- para redistribuir ou revender relatórios em massa, nem para os apresentar
como algo que não são.
As contas usadas desta forma são suspensas.
6. Os relatórios são hipóteses, não veredictos
Um relatório descreve o que foi encontrado em fontes públicas no momento da
verificação. As fontes públicas são incompletas e por vezes erram, pelo que o
relatório também pode errar, e a ausência de um achado não prova nada. As
afirmações são marcadas com a evidência em que assentam, para que possa
pesá-las. Continua responsável por aquilo que publicar ou decidir com base
num relatório e compromete-se a confirmar um achado pelos links indicados antes
de nele se apoiar.
7. Conteúdo de terceiros
O código, o design e os textos próprios do Serviço pertencem à Archivarix. O
material que aparece num relatório (miniaturas, títulos de páginas, fragmentos
citados) pertence às fontes de onde vem e é mostrado para identificação e
verificação, na medida necessária para esse fim e sempre junto ao link para o
original. Todas as marcas pertencem aos seus titulares.
8. Material que você envia
O que envia continua seu. Autoriza-nos a tratá-lo para executar a sua
verificação e a guardá-lo pelos prazos indicados na
Política de Privacidade. Ao enviar um ficheiro confirma
que o pode fazer licitamente e que com isso não viola direitos de terceiros.
9. Se um relatório diz respeito a si
Se aparece numa imagem verificada, pode pedir-nos a remoção do relatório e a
eliminação do material que lhe está por trás. Escreva-nos pela página de contacto
abaixo, descrevendo o relatório com detalhe suficiente para o encontrarmos.
10. Titulares de direitos e remoção
Se detém direitos sobre material mostrado pelo Serviço e considera que é usado
ilicitamente, envie-nos um pedido que identifique a obra, aponte o material no
Serviço com precisão suficiente para o localizar, inclua os seus contactos e
declare que acredita de boa-fé que a utilização não é autorizada e que está
habilitado a agir em nome do titular. Analisamos e damos seguimento sem demora
aos pedidos fundamentados.
11. Disponibilidade e alterações
Desenvolvemos o Serviço continuamente e podemos acrescentar, alterar ou
retirar funcionalidades. Não prometemos disponibilidade ininterrupta: manutenção
e avarias podem tornar o Serviço indisponível sem aviso.
12. Ausência de garantias
O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias
de qualquer tipo, expressas, implícitas ou legais, incluindo comerciabilidade,
adequação a um fim específico ou não violação. Não garantimos que os resultados
sejam exatos, completos ou atuais.
13. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Archivarix e quem opera o Serviço não
respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, nem por
lucros cessantes, perda de dados ou de reputação decorrentes do uso ou da
impossibilidade de uso do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que
não possa ser legalmente excluída, e os consumidores mantêm os seus direitos
legais.
14. Indemnização
Compromete-se a manter a Archivarix indemne face a reclamações, danos e custos
razoáveis decorrentes do seu uso do Serviço, do incumprimento destes Termos ou da
violação de direitos de terceiros.
15. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento por violação destes
Termos ou quando a lei o exigir. Pode deixar de usar o Serviço quando quiser e
pedir a eliminação da sua conta. As cláusulas que pela sua natureza devem
subsistir (responsabilidade, indemnização, propriedade intelectual) mantêm-se
em vigor.
16. Lei aplicável e litígios
Tentemos primeiro resolver conversando: escreva-nos e responderemos. Se não
resultar, o litígio segue para os tribunais competentes do lugar do
estabelecimento principal da Archivarix, sem prejuízo do direito do consumidor de
recorrer aos tribunais do seu país de residência.
17. Alterações a estes Termos
Podemos rever estes Termos; a versão em vigor está sempre nesta página com a
data da última alteração. Continuar a usar o Serviço depois de uma alteração
significa aceitar a nova versão.
18. Divisibilidade e contacto
Se alguma cláusula se revelar inexequível, as restantes mantêm-se em vigor.
Para questões sobre estes Termos, pedidos de remoção ou qualquer outro assunto,
use a nossa
página de contacto.
Veja também a Política de Privacidade e
Sobre.